Privacidade

1. INTRODUÇÃO

 

A The Navigator Company, S.A., com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503.025.798, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, com sede em Península da Mitrena 2910-738 Setúbal, com o capital social de 500.000.000,00 € (doravante designada por “Navigator”) é a sociedade responsável pelo tratamento e proteção dos dados pessoais tratados pelo Grupo Navigator.

 

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

 

A Navigator tratará dados pessoais de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:

 

Ø  Gestão de contactos

• Finalidade: Responder a solicitações, pedidos de esclarecimento, ou reclamações, através dos meios físicos e digitais para o efeito;
• Fundamento: Consentimento e interesse legítimo da Navigator em garantir a resposta a qualquer pedido de informação;
• Dados Pessoais: Identificação e contacto;
• Prazo de conservação: Enquanto não for exercida oposição ao tratamento ou retirar o seu consentimento e pelo período necessário para responder ao pedido.

 

Ø  Recrutamento

• Finalidade: Apresentação, análise e seleção de candidatos o que inclui a análise de candidaturas, bem como o processo interno de seleção de novos colaboradores de acordo com as necessidades detetadas;
• Fundamento: Consentimento, diligências pré-contratuais, interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas de acordo com os critérios previamente definidos e/ou o cumprimento de obrigações legais;
• Dados Pessoais: Identificação, contacto, académicos e/ou dados profissionais;
• Prazo de Conservação: 2 (dois) anos a contar da data em que foram recebidos ou desde a sua última atualização.

 

Ø    Visitas institucionais e escolares

• Finalidade: Gestão do processo de visitas de acordo com o procedimento interno;
• Fundamento: Consentimento e interesse legítimo;
• Dados Pessoais: Identificação, contacto, profissionais e/ou académicos e motivos da visita;
• Prazo de Conservação: 1 (um) ano.

 

Ø  Proteção de pessoas e bens

• Finalidade: Proteção de pessoas e bens nas instalações físicas da Navigator;
• Fundamento: Cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo da Navigator em garantir a segurança dos visitantes e do património das suas instalações;
• Dados Pessoais: Identificação, imagem, profissionais e/ou académicos e motivo da visita;
• Prazo de conservação: 30 (trinta) dias.

 

Ø  Aquisição de serviços

• Finalidade: Procura de propostas de aquisição de serviços, contratação e execução dos mesmos pela Navigator;
• Fundamento: Diligências pré-contratuais e execução do contrato de prestação de serviços;
• Dados Pessoais: Identificação e contacto;
• Prazo de Conservação: Pelo prazo necessário à contratação do serviço em causa e à execução do contrato celebrado.

 

Ø  Relação comercial (1)

• Finalidade: Análise de novos clientes, fornecedores e de potenciais conflitos de interesse;
• Fundamento: Interesse legítimo e diligências pré-contratuais;
• Dados Pessoais: Identificação, contacto e ocupação profissional;
• Prazo de Conservação: 2 (dois) anos.

 

Ø  Relação comercial (2)

• Finalidade: Abertura de dossiers, registo e gestão de fornecedores e clientes;
• Fundamento: Interesse legítimo da Navigator em organizar a sua carteira comercial de fornecedores e clientes;
• Dados Pessoais: Identificação, contacto e profissionais;
• Prazo de Conservação:  20 (vinte) anos após a cessação do contrato celebrado.

 

Ø  Faturação e gestão contabilística

• Finalidade: Contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos, faturação e gestão de contas correntes e manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte;
• Fundamento: Execução de contrato, o interesse legítimo em manter o controlo de gestão eficiente, faturar ou liquidar atempadamente os serviços prestados e assegurar o cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
• Dados Pessoais: Identificação, contacto e contabilísticos;
• Prazo de Conservação: 10 (dez) anos.

 

Ø  Compliance

• Finalidade: Cumprimento de obrigações legais em matéria de Compliance;
• Fundamento: Cumprimento de obrigação legal que impende sobre a Navigator;
• Dados Pessoais: Identificação e contacto;
• Prazo de Conservação: 7 (sete) anos após o momento em que a identificação do cliente ou fornecedor se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.

 

Ø  Auditorias

• Finalidade: Realização e execução de auditorias internas;
• Fundamento: Cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo da Navigator em promover auditorias internas para cumprimento de melhores práticas (e.g. Normas Internacionais de Contabilidade);
• Dados Pessoais: Identificação e profissionais;
• Prazo de Conservação: 3 (três) anos a contar da data em que foram recebidos ou desde a sua última atualização.

 

Ø  Envio de comunicações

• Finalidade: Divulgação de notícias, produtos, ações de formação, informação técnica, campanhas promocionais e publicitárias, concursos publicitários, passatempos relacionados com a nossa atividade;
• Fundamento: Consentimento ou interesse legítimo da Navigator em manter um contacto personalizado;
• Dados Pessoais: Identificação e contacto;
• Prazo de Conservação:  Enquanto não for exercida oposição ao tratamento ou retirar o seu consentimento.

 

Ø  Organização e gestão de eventos

• Finalidade: Divulgação interna e externa, gestão das participações e das comunicações com os participantes de eventos, conferências e seminários;
• Fundamento: Consentimento e interesse legítimo da Navigator em organizar e dinamizar os seus eventos;
• Dados Pessoais: identificação e contacto;
• Prazo de Conservação: Pelo período necessário à divulgação e organização do evento e às comunicações posteriores que sejam relevantes, sem prejuízo do direito a retirar o consentimento prestado.

 

Ø    Participação em diretórios ou candidaturas a prémios

• Finalidade: Participação da Navigator em diretórios ou candidaturas a prémios na fileira florestal;
• Fundamento: Interesse legítimo em promover a cultura e a excelência da Navigator e dos seus colaboradores;
• Dados Pessoais: identificação, ocupação profissional e, quando aplicável, contacto;
• Prazo de Conservação: Pelo período em que durar o processo ou dossiê.

 

Ø  Operações estatísticas

• Finalidade: Realização de sondagens, estudos de mercado, inquéritos de avaliação/opinião;
• Fundamento: Consentimento;
• Dados Pessoais: identificação, contacto, localização geográfica, produtos Navigator e preferências. Estes dados serão anonimizados ou pesudonimizados no que respeita à impossibilidade de reidentificação logo que concluída a operação estatística;
• Prazo de Conservação: Pelo período que se considerar necessário, sendo aditadas as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir os direitos dos titulares dos dados.

 

Ø  Utilização dos websites e interações

• Finalidade: Disponibilização dos websites e análise da utilização e interação com os mesmos;
• Fundamento: Interesse legítimo da Navigator para otimização da experiência de navegação ou consentimento, conforme aplicável;
• Dados Pessoais: Dados relativos à interação com os nossos websites. Para obter mais informação sobre este tratamento é possível consultar as respetivas Políticas de Cookies;
• Prazo de Conservação: 2 (dois) anos ou em conformidade com a Política de Cookies.

 

Ø  Download e utilização de Apps NVG

• Finalidade: Disponibilização de ferramentas digitais no âmbito das atividades da Navigator;
• Fundamento: Consentimento;
• Dados Pessoais: Identificação e contacto;
• Prazo de Conservação:  Enquanto mantiver o consentimento.

 

Ø  Exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial

• Finalidade: Para cobrança e reclamações administrativas, judiciais e extrajudiciais, o que inclui sem limitar, a cobrança e recuperação de montantes em dívida pelos seus clientes e fornecedores e defesa reputacional da Navigator;
• Fundamento: Interesse legítimo em satisfazer os seus créditos e defender os seus direitos;
• Dados Pessoais: Identificação;
• Prazo de Conservação: Até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, conforme aplicável.

 

Em determinadas situações a Navigator poderá determinar, com outras sociedades do Grupo Navigator, diferentes finalidades para as quais o titular dos dados terá prévio conhecimento.

 

3. COMUNICAÇÃO DE DADOS

 

Informa-se que os dados pessoais podem ser comunicados a entidades do Grupo Navigator e que, em alguns casos, podem atuar como corresponsáveis. Estas entidades comprometem-se a tratar os dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima identificadas.

 

A Navigator poderá ainda comunicar os dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido o seu consentimento ou ainda quando:

(i)  a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e

(ii)  a comunicação seja realizada para proteger interesses vitais ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

4. SUBCONTRATANTES

 

A Navigator poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam na qualidade de subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações, consultoria informática).

Neste sentido, a Navigator segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados que inclui, entre outras, as seguintes obrigações:

• Aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas;
• Tratar os dados pessoais para os fins acordados e responder exclusivamente às instruções documentadas da Navigator;
• Apagar ou devolver os dados pessoais à Navigator após a conclusão dos serviços.

 

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

 

A Navigator realizará o tratamento de dados pessoais no território do Espaço Económico Europeu. Contudo, em certos casos, poderá realizar transferências internacionais para cumprimento de obrigações legais, sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário para a contratação de um serviço, desde que o país terceiro assegure um nível adequado de proteção de dados pessoais conforme as diretrizes e acordos celebrados com a União Europeia.

 

6. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

 

O prazo segundo o qual conservamos dados pessoais, poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. No caso de os dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que obriguem a Navigator a conservá-los durante prazos diferentes, aplicar-se-á o prazo mais longo.

 

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

 

É possível, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os direitos de acesso, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos dados pessoais, através de comunicação escrita enviada para DPO_NVG@thenavigatorcompany.com, nos termos estabelecidos na legislação aplicável:

 

Acesso: Pode obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos da Navigator;

 

Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.

 

Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.

 

Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. A Navigator irá cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

 

Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando a Navigator já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.

 

Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com a Navigator, assim como a transmiti-los a outra entidade.

 

Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá fazer-se prova da identidade. Deverá também indicar-se o direito que se pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

 

Em todo o caso, informa-se que, no caso de se considerar que a Navigator tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.

 

Os menores de idade não poderão usar os serviços disponíveis da Navigator sem a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais desses menores e a marcação, se for o caso, das caixas correspondentes.

 

8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

 

A aceitação de que os dados pessoais podem ser tratados ou cedidos terá sempre um caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento, é possível contatar a Navigator através de comunicação escrita enviada para DPO_NVG@thenavigatorcompany.com.

 

9. CARÁTER NECESSÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS

 

Os dados que, nos formulários disponibilizados pela Navigator através das suas plataformas, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir a finalidade estabelecida. Por conseguinte, se não forem fornecidos, a Navigator não poderá satisfazer o pedido em causa

 

10. DECISÕES AUTOMATIZADAS

 

A Navigator poderá elaborar perfis, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização (neste caso, relativamente à participação em certas promoções). Nestes casos, existe direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela Navigator.

 

11. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

A Navigator implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

A Navigator desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, responsabilidade do titular dos dados garantir e assegurar que o computador que utiliza se encontra adequadamente protegido contra ‘softwares’ nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, ‘software’ antivírus atualizado, ‘software’ de barreira de segurança e a não utilização de ‘software’ de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados pessoais poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Navigator reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para Revisão periódica.

A presente política é sujeita a revisão regular para verificação da sua adequação aos requisitos legais aplicáveis e às melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais.

 

Lisboa, 24 de janeiro de 2024